Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7401, de 29 de setembro de 2003
Lei nº 7401/2003
ESTADO DA PARAÍ.BA
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre HÉLCIO VICENTE TESTA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Ar!. 2º Esta Lei entraró em vigor na data de sua publicação.
Ar!. 3° · Revogam-se as disposições em contrório
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTAD()~RAÍBA, em João
L\ Pessoa. 29 de setembro de 2003; 114º da Projl'amaça~ ~C:LRjública.
1. - ( .. \'-C:ÁSSIO\Ql!<{H. IMA/"
Governador