Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7393, de 17 de setembro de 2003
Lei nº 7393/2003
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Concede o Título de Cidadã Paraibana, à Julza Helena Delgado Ramos Fialho Moreira e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica concedido o T~ulo de Cidadê Paraibana à Juíza Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.
Art. 2.
- Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de Setembro de 2003; 114º da Proclamação da República.
~"' ~"'-'-'-"'"'~~ ~ ~~<.A.e MARIA LAUREMÍLIA AsSIS DE LUCENA
Govemadora em Exerclclo