Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7389, de 9 de setembro de 2003
Lei nº 7389/2003
ESTADO DA PARAÍBA
Inclui no Calendário Turístico do Estado da Paraíba o Encontro para Nova Consciência, em Campina Grande, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica incluído no Calendário Turístico do Estado da Paraíba, o Encontro para Nova Consciência, realizado, anualmente, durante o perlodo Carnavalesco, na cidade de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de Setembro de 2003; 114° da Proclamação da. Reoública
.. --- ....· CASSIO CUNHA LIMA ~
"' Governador