Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7383, de 8 de setembro de 2003
Lei nº 7383/2003
Publicado Diário QR .
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ESTADO DA PARAÍBA
Inclui no Calendário Turístico do Estado da Paraíba, o João Pedro da cidade de Desterro - PB. Denominado João Pedro de Desterro!, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica incluído no calendário turístico da Paraíba, a Festa de João Pedro da cidade de Desterro, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de Setembro de 2003; 114° da Proclamação da República.
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