Lei Estadual da Paraíba nº 7339, de 4 de junho de 2003

formular e executar as políticas 1 - governamentais destinadas à valorização do esporte e do lazer;

li - controlar e fixar normas de funcionamento e utilização de equipamentos e instalações esportivas e de lazer pertencentes ao patrimônio público estadual que, por Decreto do Chefe do Poder Executivo ou por disposições desta Lei, passem a integrar sua estrutura;

Ili - promover campanhas de incentivo às práticas ec;portivas e ao lazer;

1- NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

li - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO

Ili - NÍVEL DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL

» Núcleo Administrativo - Divisão de Compras, Almoxarifado e Controle de Patrimônio - Divisão de Transportes

» Núcleo de Recursos Humanos

Divisão de Controle e Movimentação de Pessoal

» Núcleo de Finanças Divisão Financeira e Orçamentária

c} Unidade Setorial de Planejamento

» Núcleo de Projetos e Programas Integrados » Núcleo de Informática

li - o Ginásio de Esportes Ronaldo Cunha Lima (Ronaldão) que passa a ser vinculado à Coordenadoria dos Estádios da Paraíba (CODEPAR);

Ili - o Centro Integrado de Educação Física e os cargos de provimento em comissão previstos no Decreto nº 18.069 de 28 de dezembro de 1995.

1 - remanejar da Unidade Orçamentária "22.108 - Coordenadoria de Educação Física e Desportos", pertencentes à Secretaria da Educação e Cultura para a Secretaria de Esporte e Lazer as dotações constantes do orçamento para o corrente exercício destinadas às seguintes atividades:

li - abrir crédito especial no valor de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado à instalação e funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer, mediante anulação total ou parcial das dotações remanejadas nos termos do inciso 1 deste artigo.

1 - estabelecerá a estrutura do Conselho Estadual de Esporte e Lazer;

li - definirá os critérios para indicação dos membros do Conselho Estadual de Esporte e Lazer, que será presidido pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer e contará com a participação de representantes da Sociedade Civil organizada~

Ili - detalharó a estruturo organizacional da Secretaria criada nos termos desta Lei, as competências e o funcionamento de cada órgão da estrutura.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa. 04 de junho de 2003; 114º da Procla ação da República.

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1 · ~~~1iitA Governodor ANEXO 1 Lei nQ 7. 339 de 04 de junho de 200.l

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QTOE DENOMINACÃO SIMBOLO 01 Secretório de Esnorte e Lazer -

S&l 01 Secretório Adiunto de Esporte e Lazer SE-2 03 Assessor de Gabinete SE-4 01 Chefe de Gabinete OAS-1 01 Coordenador da Assessoria Jurldica DAS-1 01 Coordenador da Assessoria de Comunicacõo OAS-1 01 Coordenador da Assessoria Técnica OAS-1 01 Coordenador da Unidade Setorial de Administracão DAS-1 OI Coordenador da Unidade Setorial de Financas OAS-1 01 Coordenador da Unidade Setorial de Planeinmento OAS-1 01 Coordenador de Desoorlos Físicos e Lazer OAS-1 01 Secretória Particular do Secretório DAS-1 09 Chefe de Núcleo DAS-2 12 Assessor Técnico OAS-2 01 Gerente do Ginósio Ronaldo Cunha Lima DAS-2 01 Secretória Particular do Secretório Adjunto DAS-2 05 Chefe de Divisão DAS-3 06 Assessor Especial DAS-3 05 Secretória de Unidades/Coordenadoria/Chefia DAS-3 Gabinete '!;..