Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7312, de 16 de abril de 2003
Lei nº 7312/2003
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ESTADO DA PARAÍBA
LflN.0 7.312 · DE 16 DE ABRIL DE 2003
Denomina de Governador Cl6vis Bezerra Cavalcanll, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Dona Inês e determina outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
· · Fica denominada de Gavemador Clóvis Bezerra Cavalcanli, a atual Escala Estadual de Ensino Fundamental e Médio do município de Dona Inês. neste Estado.
Ar!. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçõo.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrório.
114° PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, Pessoa, 16 de abnl de 2003; da Proclamaçõo da Rn /) em Joõo
~lM(p Governador