Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7307, de 10 de janeiro de 2003
Lei nº 7307/2003
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· ESTADO DA PARAÍBA
l.EIN.0 7.307 · DE 1 o DE JANEIRO DE 2003
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural do Conjunto José Américo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitória do Conjunto José Américo. nesta capital
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor a data de sua publicação.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrório.
PALÁCIO DO RNO DO ESTADO DA PARAIBA. em João
Pessoa. 10 de janeiro de'-0-03~;:*11;sºro''ISllll!rolH:'. [L~-=
Governador