Lei Estadual da Paraíba nº 7301, de 27 de dezembro de 2002

Lei nº 7301/2002

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ESTADO DA PARAÍBA

lBN.· 7.301 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Redefine os limites do Município de Damião e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAISA:

Faço saber que o Poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1.

~ Os limites do Município de Damido sao os seguintes:

1- Com o Município de Culté; começa no marco de divisa no ponto de coordenadas UTM aproximadas 171.9KmE E 9271.2KmN localizado à margem da estrada Canoa/Retiro, dai segue em linha reta olé o marco de divisa na ponto ae coordenados UTM aproximadas 181.4KmE e 9274.2KmN. localizado na margem da estrada Malhada do Boi/logradouro, em Malhada do Boi.

li - Com o Mvnidplo de Caclrnba de Dentro: começa no marco de divisa no ponto de coordenadas UTM aproximadas 181 AKmE e 9274.2KmN, localizado na margem da estrada Malhada do Boi/logradouro. em Malhada do Boi, dai por um alinhamento reto até o marco de divisa no ponto de coordenadas UTM aproximadas 182.0KmE e 9270.4KmN, localizado na margem da rodovia Pll-130 na Fazenda Verônica, dai por um alinhamento reto até o marco de divisa no ponto coordenadas UTM aproximadas 182.SKmE e 9266.1 KmN, localizado na margem da estada Mata do Riacho/Matos de Domlõo, em Matas de Baixo, dai por outro alinhamento reto até o marco de divisa no ponto de coordenadas UTM aproximados 183.4KmE e 9261.0KmN, localizado entre a margem da estrada Garrote/Figueiras e o Rio Cufimotoú, na fazendo Garrote.

ESTADO DA PARAÍBA

Ili - Com o Munlciplo de Casserengue: começa no marco de divisa no ponto de coordenadas UTM aproximadas 183.4KmE e 9261.0KmN locaíizado entre a margem da estrada Garrote/Rgueiras e o Rio Curimataú. na fazenda Garrote. dai segue pelo referido rio a montante até a foz do Riacho da Caraibelra. na localidade Sõo Lourenço.

IVCam o Munlciplo de Barra de Santa Rosa: começa na foz do Riacho da Caralbelra no Rio Curimataú, na localidade Sõo Lourenço. dai segue pelo Riacho da Caralbelra e Riacho Bombocadlnho a montante até o marco -.le divisa no ponto de coordenadas UTM aproximadas 170.6KmE e 9268.4KmN, localizado na margem da estrada Bombocadlnho/Retfro, dai segue pela referida estrada até o marco de divisa no ponto de coordenadas UTM aproximadas 171.9KmE e 9271.2 KmN, localizado margem da estrada Canoa/Retiro.

Art. 2.

" - Esta Lei entra vigor na data de sua publicaçõo.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA[BA. em Jaõo Pessoa. 21 de dezembro de 2002; 113º da Proclamaçõo da República.

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