Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7264, de 27 de dezembro de 2002
Lei nº 7264/2002
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ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de Ivan Pinto de Menezes, o Ginásio Poliesportivo, localizada na cidade de Mamanguape, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAISA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
Fica denominado de Ivan Pinto de Menezes, o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cel. José Castor do Rêgo, na cidade de Mamanguape, neste Estado.
Art. 2.
Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de dezembro de 2002; 113° da Procla ação da República.