Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7243, de 27 de dezembro de 2002
Lei nº 7243/2002
PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL
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ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de Ernane Rodrigues de Carvalho, o Presídio localizado na cidade de Santa Rita, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAiBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1.
Fica denominado de Emane Rodrigues de Carvalho, o Presídio localizado na cidade de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.