Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7218, de 23 de dezembro de 2002
Lei nº 7218/2002
ESTADO DA PARAÍBA
Denomina de Miguel Tomaz Soares a Escola Estadual, na cidade de Mamanguape, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Miguel Tomaz Soares a Escola Estadual, na cidade de Mamanguape, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO A PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de. lamação da República.