Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7216, de 23 de dezembro de 2002
Lei nº 7216/2002
PUBLICADO DIÁfllO OFICIAL
DESTA DATA
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 7.216 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
Reconhece de Utilidade Pública a Pastoral Veruska Mariá - Apoio às crianças portadoras de câncer do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública do Estado da Paraíba a Pastoral Veruska Mariá - Apoio às crianças portadoras de câncer do Estado da Paraíba.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 2 3 de dezembro de 2002; 113º da Proclam da República.