Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7192, de 12 de dezembro de 2002
Lei nº 7192/2002
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 7 .192 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Denomina de ex-Prefeito Oscar Torreão, a Quadra Poliesportiva, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de ex-Prefeito Oscar Torreão, a Quadra Poliesportiva, localizada no município de São José dos Cordeiros, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua aplicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de dezembro de 2002; 113º da Procl ação da República.
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