Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7184, de 12 de dezembro de 2002
Lei nº 7184/2002
Publicod.:> 016rio Oficial
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 7.184 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Serviços Sócio-Educativo e Técnico-Científico Euclides Lacerda de Sousa, para o Desenvolvimento Comunitãrio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAISA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro de Serviços Sócio-Educativo e Técnico-Científico Euclides Lacerda de Sousa, para o Desenvolvimento Comunitário, com sede e foro na cidade de Bonito de Santa Fé. neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario.
PALÁCiO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAISA, em João Pessoa, 12 de dezembro de 2002; 113° da Proclamação da República.