Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7176, de 26 de novembro de 2002
Lei nº 7176/2002
Publicado Diário Oficial
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~TADO DA PARAÍBA
LEI N. º 7 · 176 , DE2 6 DE NOVEMBRO DE 2002
Denomina de Vereador Helano Alves Pessoa a Escola Estadual de Educação Infantil e Fundamental da Fazenda Chaves, localizada no Município de Gurinhém, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Vereador Helano Alves Pessoa, a Escola Estadual de Educação Infantil e Fundamental da Fazenda Chaves, localizada no Município de Gurinhém, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GO~RNO DO E TADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 6 de novembro de 200 , 11 Proc a ação da República.