Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7166, de 4 de novembro de 2002
Lei nº 7166/2002
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·z> ESTADO DA PARAÍBA
U!IN.º 7.166 ,Dl!!.4DE NOVEMBRO DE 2002
Denomina de Deputado Orlando Cavalcanti, a Escola Estadual de Ensino Fundamental no município de Solânea e derermina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Deputado Orlando Cavalcanti, a Escola Estadual de Ensino Fundamental, no município de Solânea, neste Estado.
ArL 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ArL 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de novembro de 2002; 113º da Proc o da República,