Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7160, de 29 de agosto de 2002
Lei nº 7160/2002
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· LEI N. 0 V-- 7. 160 I DE 2g)E AGOSTO DE 2002
Denomina de José Orlando Fernandes, a Quadra Poliesportiva do EEEFM J'osé Duarte Filho, e dá outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAISA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de José Orlando Fernandes a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EEEFM José Duarte Filho, na cidade de Uiraúna, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de agosto de agosto de 2002; 113° da Proclamação da República.
GOVERNADO~