Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7143, de 15 de julho de 2002
Lei nº 7143/2002
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. · ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 7 .143 , DE 15 DE JULHO DE 2002
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paraibana de Equoterapia ASPEq e dá outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAISA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Paraibana de Equoterapia - ASPEq, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 15 de Julho de 2002; 113º da Procla -o da República. ~'U8UCIHJO DIÁRl'J OFICIAL