Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7117, de 27 de junho de 2002
Lei nº 7117/2002
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 7 .117 , DE 27 DE JUNHO DE 2002
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Fernando Jorge Simão dos Santos Figueira e dá outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Fernando Jorge Simão dos Santos Figueira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de junho de 2002; 113º da Proclamação da República.
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