Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7113, de 27 de junho de 2002
Lei nº 7113/2002
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· ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 7 .113 1
DE 27 DE JUNHO DE 2002
Denomina de "Romero Nóbrega" o Presídio Regional da cidade de Patos, e dá outras providências.
I
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de "Romero Nóbrega", o Presídio Regional de Patos, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Publicado Diário Oficial DESTA DATA
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