Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7107, de 27 de junho de 2002
Lei nº 7107/2002
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 7 .107 , DE 27 DE JUNHO DE 2002
Reconhece de Utilidade Pública a Vila Vicentina Júlia Freire.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública, a Vila Vicentina Júlia Freire, com sede e foro neste Município, entidade de caráter privado e de fins filantrópicos obra unida à Sociedade de São Vicente de Paulo.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 7 de junho de 2002; 113º da Proclamação da República. Publicado U1ario Of1c11: DESTA DATA ry<.jl ' / Em. \, é/:Í {:, / Q_2- GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR
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