Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7093, de 27 de junho de 2002
Lei nº 7093/2002
Certifico, para os deVlt06 fins, que esta
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· ESTADO DA PARAÍBA
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lEI N. 0 7.093 , DE 27 DE JUNHO DE 2002
Denomina de Deputado PEDRO PASCOAL DE OLIVEIRA, o Açude Mucutú, localizado no Município de luazei rinho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Deputado PEDRO PASCOAL DE OLIVEIRA, o Açude Mucutú, localizado no Município de Juazeirinho, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 7 de junho de 2002; 113º da Pr clamação da República.
- I ERTO PAULJNO GOVERNADOR