Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7077, de 12 de abril de 2002
Lei nº 7077/2002
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· "" ESTADO DA PARAÍBA
LEIN.º 7.077 , DE 12 DE ABRIL DE 2002
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitãrio de São Domingos do Cariri e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Domingos do Cariri, com sede e foro no município de São Domingos do Cariri, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de Abril de 2002; 11;3!da Proclamação da República.