Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7073, de 12 de abril de 2002
Lei nº 7073/2002
·!?J·
-
-
· -
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 7 .073 , DE 12 DE ABRIL DE 2002
Denomina de Dr.ª ELBA MARIA o Conjunto Habitacional construído pela CEHAP na cidade de Dona Inês, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Dr.ª ELBA MARIA, o Conjunto Habitacional construído pela CEHAP na cidade de Dona Inês, neste Estado.
Art. 2.
" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 12 de Abril de 2002; 111\! da Proclama - da República.
I