Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7051, de 17 de janeiro de 2002
Lei nº 7051/2002
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· ESTADO DA PARAÍBA
- LEI N. 0 7.051 , DE 17 DE JANEIRO DE 2002
Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EDUCATIVA-CULTURAL "OSCAR XAVIER" e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCATIVA-CULTURAL "OSCAR XAVIER" na cidade de Condado, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de Janeiro de 2002; 113'º da Proclamação da República.
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