Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7049, de 17 de janeiro de 2002
Lei nº 7049/2002
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· ESTADO DA PARAÍBA
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LEI N. 0 7. 049 , DE 17 DE JANEIRO DE 2002
Denomina de Professora Dondon Palitot Gomes a Escola Estadual de Ensino Fundamental no Município de São José de Piranha, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominada de Professora Dondon Palitot Gomes, a atual Escola Estadual de Ensino Fundamental "Duque de Caxias" no município de São José de Piranhas, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de janeiro de 2002; 11)º da Proclamação da República.