Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7034, de 29 de novembro de 2001
Lei nº 7034/2001
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 7. 034 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001
Revoga a Lei n. 0 6.964, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica revogada a Lei n.0 6.964, de 6 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário do Poder Legislativo de 14 de fevereiro do corrente ano.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 9 de novembro de 2001; 112° da Procl a República. PUBLil:ADO DIÁRIO OFICIAL NESTA DATA Em, ;;;J 1 1/ 1 t(Z