Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7028, de 22 de novembro de 2001
Lei nº 7028/2001
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~ ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 7. 028 I DE 2 2 DE NOVEMBRO 2001
Reconhece de utilidade Pública a Fundação Banco de Olhos da Paraíba, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Fundação Banco de Olhos da Paraíba, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 2 de novembro de 2001; 112'0 da Proclam - República. fl ~ .· ft{