Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6993, de 6 de julho de 2001
Lei nº 6993/2001
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6. 993 , DE 06 DE JULHO DE 2001
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitãria Jardim da Mônica, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Jardim da Mônica, também denominada ASCOJAM, com sede e foro no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2001; 11! 0 da Proclamação da
ública.
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