Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6992, de 6 de julho de 2001
Lei nº 6992/2001
ttia
- ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.992 , DE 06 DE JULHO DE 2001
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Município de São Vicente do Seridó, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária do Município de São Vicente do Seridó, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2001; 11 tº da Proclamação da República.