Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6990, de 6 de julho de 2001
Lei nº 6990/2001
ttfB
- ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 6.990 , DE 06 DE JULHO DE 2001
Reconhece de Utilidade Pública o CENTRAC - Centro de Ação Cultural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRAC - Centro de Ação Cultural, com sede e foro na cidade de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2001; 11 ~- º da Proclamação da República. 07