Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6977, de 21 de junho de 2001
Lei nº 6977/2001
m.
· ESTADO DA PARAÍBA
LEIN. 0 6.977 , DE 21 DE JUNHO DE 2001
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado da Paraíba, com sede na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa 21 , de Junho de 2001; 1110 da Proclamação da República.
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