Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6969, de 2 de maio de 2001
Lei nº 6969/2001
ESTADO DA PARAÍBA
LEIN.º 6.969 I DE 02 DE MAIO DE 2001
Reconhece de utilidade pública a Fundação "Waldemir Miranda", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a "Fundação Waldemir Miranda", com sede e foro no Município de caiçara, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de maio de 2001; 112 ° da Proclamaçijo República. F)i;~·);;,~, r!,- f,\·/~rio (;:flci::.11 ·~:-., -: :-; -r A o r,,.. ~,