Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6937, de 12 de dezembro de 2000
Lei nº 6937/2000
*
ESTADO DA PARAÍBA
LEIN.º 6.937 I DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000
Institui o dia 02 de agosto, como o "Dia do Agente Comunitário de Saúde", no Estado da Paraíba e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica instituído o dia 02 de agosto, como o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde".
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de dezembro e 2000; a Pr a ação da República. Em, _j3_J_j.2._. C,.JO GABlNETE ('.:· . , {~ .. /~'
/,.'>°"