Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6911, de 27 de junho de 2000
Lei nº 6911/2000
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ESTADO DA PARAÍBA
LEIN.º 6.911 I DE 27 DE JUNHO DE 2000
Denomina de Astecliades Saraiva Leão, o Açude Público Baião, do Município de São José do Brejo do Cruz, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Astecliades Saraiva Leão, o Açude Público Baião, do Município de São José do Brejo do Cruz, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de junho de 2000; 110° da Proclamação da República. Publicado Diário Oficial Dl<:STA llATA Em._M_j ___t;?~_._i _-&?..o.o GAB!NETC ClVIL DO e,,QVf:_Rf'~