Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6910, de 27 de junho de 2000
Lei nº 6910/2000
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.910 I DE 27 DE JUNHO DE 2000
Declara de utilidade pública a Fundação Centro Unificado de Capacitação e Arte - CUCA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Centro Unificado de Capacitação e Arte, entidade de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de junho de 2000; 110º da Proclamação da ' lica. Publicado Diorio Oficial DESTA DATA Rm, --~.F__j_ __ C> b__/ _~f?D GABINETE CIVIL DO GOVciN~