Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6909, de 27 de junho de 2000
Lei nº 6909/2000
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6. 909 , DE 27 DE JUNHO DE 2000
Denomina de Pe. Leonardo Vissers, o Conjunto Habitacional, construído pela CEHAP, no municipio de Solânea e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Pe. Leonardo Vissers, o conjunto habitacional construído pela Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP, no município de Solânea, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de junho de 2000; 110° da Proclamação da República. Publicado Diório Oficial DESTA DATA Em, ___~Jf... J ...-0..Ji_j __~Q GABINETE CIVIL DO r__,O'./:.RN~