Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6907, de 27 de junho de 2000
Lei nº 6907/2000
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ESTADO DA PARAÍBA
LEIN.º 6.907 IDE 27 DE JUNHO DE 2000
Denomina de Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, a Escola Estadual de Ensino Fundamental do Município de Maturéia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Antônio Moacir Dantas Cavalcanti a Escola Estadual de Ensino Fundamental do Município de Maturéia, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de junho de 2000; 110º da Proclamação d ública.
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