Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6862, de 28 de janeiro de 2000
Lei nº 6862/2000
LEI N.º 6.862 , DE 28
* ESTADO DA PAKA.ÍBA
DE JANEIRO DE 2000
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos criadores de caprinos e ovinos das comunidades rurais do muniápio de Umbuzeiro-PS e dá outras providências.
O Governador do Estado da Paraíba:
Faço saber que o Poder Legislatlvo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Frca reconhecida de Utilldade Pública a Associação Comunitária dos Criadores de Caprinos e Ovinos das Comunidades Rurais do Município de Umbuzeiros, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de janeiro de 2000; 110º da Proclamação da República.