Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6859, de 28 de janeiro de 2000
Lei nº 6859/2000
LEI N.0 6. 859 , DE 28
* ESTA.DO DA PARAÍBA
DE JANEIRO DE 2000
Reconhece de
Utilidade Pública a Associação dos Moradores do BailTO Belo Horizonte - AMBH, na cidade de Piancó, neste Estado.
O Governador do Estado da Paraíba:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte - AMBH, localizada na cidade de Piancó, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de janeiro de 2000; 110º da Proclamação da República.