Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6858, de 28 de janeiro de 2000
Lei nº 6858/2000
LEI N. 0 6.858 , DE 28
* ESTADO DA. PA.RA.ÚIA.
DE JANEIRO DE 2000
Reconhece de utilidade Pública o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer do Estado da Paraíba - NACC-PB.
O Governador do Estado da Para(ba:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer cio Estado da Paraíba - NACC, na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de janeiro de 2000; 1100 da Proclamação da República. Publlcodo Dlório Oficial OBSTA DATA Em,_kf_~ GABlNfTf: C·v'k
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