Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6833, de 6 de dezembro de 1999
Lei nº 6833/1999
LEI N.º 6.833 , DE 06
* ESTADO DA PARAÚIA
DE DEZEMBRO DE 1999
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Logradouro no Município de Picuí e dá outras providências.
O Governador do Estado da Paraiba:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Logradouro, no município de Picuí, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de dezembro de 1999; 110º da Proclama - 'blica.
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