Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6830, de 6 de dezembro de 1999
Lei nº 6830/1999
LEI N.º 6. 830 , DE 06
* ESTA.DO DA P A.RAtBA
DE DEZEMBRO DE 1999
Denomina de Deputado Avelino Elias de Queiroga uma Escola Estadual localizada em Pombal e dá outras providências.
O Governador do Estado da Paraíba:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominada de Escola Estadual Deputado Avelino Elias de Queiroga o estabelecimento de ensino que está sendo concluído pelo Governo do Estado, localizado na Rua Projetada, Bairro Rogério, na cidade de Pombal, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de dezembro de 1999; 110º da Proclamaçã ' ica. Em.. ;Jo fj_<!/ço GA!';!t·~~ > 'é~