Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6829, de 6 de dezembro de 1999
Lei nº 6829/1999
*
ESTADO DA PARAÚIA
LEI N.º 6. 829 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999
Denomina de Gilberto Morais V'ieira o Açude capoeiras, localizado no Munidpio de São Bentinho.
O Governador do Estado da Paraíba:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciOnO a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Açude Capoeiras, localizado no munidpio ele São Bentinho, neste Estado, passa a denominar-se de Açude Gilberto Morais Vieira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
~ - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de dezembro ele 1999; 110° da Proclam - epública. .-- .. ; BM ·.. _'3.o. GASINETL U · l