Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6828, de 6 de dezembro de 1999
Lei nº 6828/1999
LEI N.º 6.828 , DE 06
* ESTADO DA. P.A.RA.ÚIA.
DE DEZEMBRO DE 1999
Denomina de Prefeito Antônio Leopoklino de Almeida Neto, o Conjunto Habitacional construído pela CEHAP, no município de Sena da Raiz.
O Governador do Estado da Paraíba:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominado de Prefeito Leopoldino de Almeida Neto, o Conjunto Habitacional construído pela Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP, no município de Serra da Raiz, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de dezembro de 1999; 110º da Proclam - República.
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