Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6813, de 1 de dezembro de 1999
Lei nº 6813/1999
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ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.813 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999
Denomina de Deputado Francisco Souto Neto, uma Escola Estadual localizada em Esperança e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAiBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Escola Estadual Deputado Francisco Souto Neto, o estabelecimento de ensino, que está sendo concluído pelo Governo do Estado, localizado no Campo Santo, no município de Esperança, neste Estado.
Art. 2.
" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ol de dezembro de 1999; 11 O" da Proclamação da República.
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