Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6805, de 19 de novembro de 1999
Lei nº 6805/1999
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ESTADO DA PABAÚIA
LEIN.º 6.sos , DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
Denomina de Virgínio Veloso Freire, o Conjunto Habitacional construído pela CEHAP, na cidade de Gurlnhém - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder L.egislatiVo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Virgínio Veloso Freire, o Conjunto Habitacional construído pela Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP, no Município de Gurinhém, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de novembro de 1999; .1102 da Proclamação da República.