Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6786, de 30 de agosto de 1999
Lei nº 6786/1999
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ESTADO DA PARAiBA
LEI N. 0 6. 786 , DE 30 DE AGOSTO DE 1999
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Beneficente Comunitãrio dos Moradores do Conjunto dos Funcionãrios Ili - CEBECOMF, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Beneficente Comunitário dos Moradores do Conjunto dos Funcionários Ili - CEBECOMF, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAiBA, em João Pessoa, 30 de agosto de 1999; 11 Oº da Proclamação da República. Pub!icodo Diário Oficia! HllSTA DATA "/ll '__;}i_ .J2__ j__[l9__ i-JABl!'~ETC i Civ'!L L/C) GO\/'êR!'-tl\UO~
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