Lei Estadual da Paraíba nº 6780, de 30 de agosto de 1999

Lei nº 6780/1999

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 20. Art. 3.

6 artigos

·-

ESTADO DA. PARAÍBA.

LEI N. 0 6.780 , DE 30 DE AGOSTO DE 1999

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Médico José Marcos de Lima e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1.

- Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano, ao Médico José Marcos de Lima.

Art. 2.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de agosto de 1999; 110º da Proclamação da República.

·Aicial ifi_:·_...: ;· \. ~J.-.'i'A

L'm, ....~...... .6?..J 39 ,e ;/-_f11f>J!..: l..: C1'/I'._ ~'.,:; ',JO'./ERNADOR

õ Pub'.k:::idc D,:ó~io (~)f\c!a! l):~;~·r/~ i),·i1'i\

Rru .... Pâ. · j}_ __ /JJ._ . . ~ ti:i ~ 1 :'./i<. ~~() ;_JQ 1 /lRhlAlJ()~

~~~

. ."' ~

ESTADO DA PARAÍBA

LEI N.º 6. 780 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999

Denomina o Centro de Ensino da Polícia Militar deste Estado, de Centro de Ensino Governador ANTÔNIO MARIZ, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1.

- Fica denominado de "Centro de Ensino Governador ANTÔNIO MARIZ", o Centro de Ensino da Polícia Militar deste Estado, localizado no bairro de Mangabeira, no muniápio de João Pessoa, neste Estado.

Art. 20.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de novembro de 1999; 1090 da Proclamação da República.

Remissões do artigo