Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6768, de 28 de junho de 1999
Lei nº 6768/1999
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. · ESTADO DA. PA.BA.ÍBA.
LEI N.º 6.768 , DE 28 DE JUNHO DE 1999
Denomina de Benjamin Gomes Maranhão a PB-109, trecho que liga os Municípios de Campo de Santana a Riachão, neste Estado e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Benjamin Gomes Maranhão, o trecho da Rodovia PB-109, que liga o Município de Campo de Santana a Riachão, neste Estado.
Art. 2.
" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAiBA, em João Pessoa, 28 de junho de 1999; 109" da Proclamação da República.
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